O grupo Estoril-Sol garantiu esta quarta-feira que a atividade
da Bwin em Portugal foi declarada ilegal pelo tribunal, tendo
sido proibida "a efetivação de qualquer publicidade ao site
Bwin.com ou às empresas Bwin Áustria e Bwin Malta".
O Porta-voz do grupo, que controla os casinos do Estoril,
Lisboa e da Póvoa de Varzim, disse à agência Lusa que
chegou esta semana uma notificação do Tribunal das Varas
Cíveis do Porto que veda "todas as atividades publicitárias"
da Bwin, empresa austríaca de apostas online, em Portugal,
nomeadamente o patrocínio à Taça da Liga, atualmente
designada Taça Bwin.
O caso diz respeito a uma batalha jurídica iniciada em 2005
pela Associação Portuguesa de Casinos e pelas
concessionárias, que requereram então uma providência
cautelar destinada a obter a suspensão do contrato de
patrocínio entre este operador de jogo 'online' e a Liga
Portuguesa de Futebol Profissional.
"A infração a estas disposições faz incorrer a Bwin, a título de
sanção pecuniária compulsória, ao pagamento de 50 mil
euros por cada dia em que perdurar a infração à referida
proibição. Um eventual recurso da Bwin não tem efeitos
suspensivos desta decisão do Tribunal, salvo mediante uma
caução, cujo valor acumulado se prevê altíssimo, atendendo
ao valor diário da mencionada sanção", sustentou o porta-voz
do grupo Estoril-Sol à Lusa.
A decisão judicial agora revelada, e "que decorre diretamente
da legislação portuguesa em vigor sobre jogos de fortuna",
vem suprir, diz a mesma fonte, "a ausência de qualquer ação
do Estado no sentido de aplicar essa legislação e de impedir,
como lhe competia, a oferta e publicidade ilegais aos jogos de
fortuna ou azar na Internet".
A Lusa tentou o contacto com a Bwin mas tal não foi ainda
possível.
In: Record
